Área de atuação

Direito do Consumidor em Aracaju

Orientação em conflitos de consumo, com base no Código de Defesa do Consumidor, da notificação à ação judicial quando for o caso.

O que fazemos

Atuação nesta área

Cobranças indevidas e cláusulas abusivas
Negativação indevida do nome
Planos de saúde: negativas de cobertura e reajustes
Bancos e financeiras: contratos, cartões, empréstimos e consignados
Compras e serviços: garantia, troca, devolução e atraso na entrega
Transporte aéreo: atraso, cancelamento e extravio de bagagem
Fraudes digitais, golpes e transações não reconhecidas

Para quem

A quem se destina

Consumidores que receberam cobrança que não reconhecem.
Quem teve o nome incluído em cadastro de proteção ao crédito e discorda da dívida.
Quem teve cobertura negada pelo plano de saúde.
Quem foi vítima de golpe ou de operação financeira que não autorizou.

Documentos que costumam ajudar: Contratos, faturas, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, prints de conversas e e-mails e notificações recebidas.

Atendimento

Como funciona o atendimento

01
Primeiro contato
Você escreve pelo WhatsApp, telefona ou preenche o formulário. Informamos os horários disponíveis para a conversa.
02
Conversa inicial
Escutamos o seu relato com calma e indicamos quais documentos ajudam na análise.
03
Análise do caso
Estudamos a documentação e explicamos, em linguagem simples, quais são os caminhos possíveis, os prazos e os riscos. Não prometemos resultado.
04
Formalização
Havendo contratação, a forma de atuação e os honorários são combinados por escrito, nos termos do Código de Ética da OAB.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

As respostas são informativas e gerais. A análise do seu caso depende dos documentos e das circunstâncias.

Meu nome foi negativado e não reconheço a dívida. O que fazer?

Reúna comprovantes de que a dívida não existe ou foi paga e peça à empresa os documentos da contratação. Dependendo do caso, cabe notificação ao credor ou ação judicial para discutir a negativação.

O plano de saúde negou um procedimento indicado pelo médico. Há o que fazer?

A negativa deve ser pedida por escrito à operadora, com o motivo. A análise considera o contrato, a indicação médica e a regulamentação da ANS, e há situações em que se discute a cobertura judicialmente.

Golpe digital: posso pedir ressarcimento?

Depende das circunstâncias. Em operações não reconhecidas ou com falha de segurança da instituição, discute-se a responsabilidade do banco. Registre boletim de ocorrência e guarde todas as provas.

A empresa não entregou o produto comprado. O que o consumidor pode exigir?

O Código de Defesa do Consumidor prevê alternativas, como o cumprimento da entrega, a substituição ou a devolução do valor pago. Guarde o comprovante da compra e os protocolos de contato.

Artigos